ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEXTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.07.1988.

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sétima Reunião Ordinária da Sexta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Cleom Guatimozim, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D’Ávila, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Werner Becker, Titulares, e Bernadete Vidal, Não-Titular. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata Declaratória da Décima Sexta Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pela Comissão de Finanças e Orçamento, 01 Projeto de Resolução n° 36/88 (proc. n° 1584/88), que aprova as Contas da Câmara Municipal de Porto Alegre, referentes ao exercício de 1987; pelo Ver. Brochado da Rocha, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone comunitário entre as Ruas Barão do Amazonas e Tobias Barreto com a Martim Bromberg; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que seja instalado um transformador de energia elétrica da CEEE na Rua Aurora, frente ao n° 178; pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Pedido de Informações, acerca da situação, em termos de segurança estrutural, das elevadas e viadutos existentes na Cidade (de modo especial, o conjunto de elevadas da Conceição) e qual a data da última vistoria, bem como, se possível, o fornecimento de uma cópia desses laudos de vistoria; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Pedido de Informações, acerca da existência ou não de disciplina ligada a programa objetivo de educação para o trânsito e não-violência, ministrado aos alunos de 1° e 2° graus das escolas municipais; 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um aparelho telefônico, tipo “orelhão”, na Rua Cel. Neves, esquina Gen. Gomes Carneiro; pelo Ver. Hermes Dutra, 04 Pedidos de Providências, solicitando que sejam examinadas as condições de conservação, promovida a retirada de pedras, grades de ferro e vasos de cimento dos passeios, e, ainda, consertadas as fugas d’água na área de todo o Bairro São Geraldo, que seja executado o asfaltamento da Av. São Paulo, trecho entre a Rua Conde de Porto Alegre e a Av. França; substituição de lâmpadas a mercúrio queimadas, na Rua São Francisco de Assis, em frente ao n° 360 e na Rua Tomás Édison, 281; 05 Pedidos de Informações, acerca da falta de água que vem ocorrendo na rede da Rua Tomás Édison; acerca dos logradouros públicos que não contam com pavimentação; acerca da receita total auferida pelo DMAE, de outubro do ano passado até julho deste ano; acerca do Convite n° 04/88, da Coordenação de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação; acerca do art. 111 da Lei Complementar n° 133; 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 116/88 (proc. n° 1554/88), que declara de utilidade pública a Casa do Menino Jesus de Praga; pelo Ver. Jaques Machado, 02 Pedidos de Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de aparelhos telefônicos, tipo “orelhão”, na Av. São Pedro, esquina Presidente Roosevelt e na Av. Assis Brasil, defronte ao n° 215; 01 Projeto de Resolução n.° 34/88 (proc. n° 1476/88), que concede o título honorífico de Cidadã Emérita a Sr.ª Maria Elisabete da Silva Santos. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 411; 416/88, do Sr. Prefeito Municipal; Ofício-Circular n° 03/88, do Tribunal de Contas do Estado; Cartão do Prefeito Municipal. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA, sendo aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Votos de Congratulações com a Direção do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, pelo funcionamento do Ambulatório de Doenças do Trabalho; com a Escola Estadual de 1° Grau Daltro Filho, pelo cinqüentenário de sua fundação; de Voto de Pesar pelo falecimento de José Luiz Collares; do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações, com Henrique Gerchmann, por ter assumido o cargo de Vogal Representante dos Empregadores na 13ª Junta de Conciliação e Julgamento; com Luiz Alberto Barichello e Afonso Antunes da Motta, por terem assumido as Diretorias do Sistema de Finanças e Controle e do Sistema Administrativo da RBS; com Maria Luiza Khaled, pelo lançamento de sua Segunda obra “O Mendigo General”; com a União das Associações de Moradores de Porto Alegre, pela eleição de nova Diretoria; com Cláudio Riff Moreira (Presidente da Federação de Jovens Empresários do Brasil), por ter sido o palestrante da reunião com as diretorias e principais chefias do Jornal do Comércio, da Rádio Princesa e do Jornal Balcão; com o Coronel PM Wilton Pontes Carpes, por ter assumido o Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar; com Lucas Barcellos Gonçalves, por ter sido reeleito Presidente da Sociedade Amigos da Praia de Torres; com Anaurelino de Barros Neto, por ter sido escolhida a obra de arte que ilustra a capa da próxima edição do guia “Achei” da Listel; com Marivaldo Tumelero (Presidente da ACOMAC), por homenagem prestada por diversos empresários ao Presidente da Entidade; com Landro Oviedo, pelo lançamento de seu livro “Para Aprender a Te Amar”; com Elmar Wagner e Antonio D’Amico, por terem sido reeleitos para a Diretoria de Capão Novo Praia Clube, respectivamente, como Presidente e Vice e com Laury Job, acumulando as funções de 2° Vice e Diretora Social; com o Instituto de Estudos Empresariais, pela posse da nova Diretoria no período 88/89; com Décio Presser e Milton Couto, pela passagem do aniversário da Galeria de Arte e Fato; com o Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano, pela passagem de seu aniversário de fundação; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Francis Lorenzi; de Hélio Morsch Neto; de José Fasolo; de Heraclides Santa Helena; do Ver. Ennio Terra, de Voto de Congratulações com o Esporte Clube Cruzeiro, pela a passagem de seu aniversário de fundação; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Congratulações com a Associação de Técnicos-Científicos da Secretaria Municipal da Saúde e do Serviço Social, ASTECAS, por sua fundação; com o Clube de Mães Nossa Senhora da Saúde, pela passagem de seu aniversário; de Votos de Pesar pelos falecimentos da Sr.ª Rosita Magalhães Duarte; de Zeni Torres; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Congratulações com Alcírio e Glaci Vaz (casal Presidente), pela passagem dos quarenta e seis anos do SAVA; com o 1° Tenente Reformado Carlos de Araújo, por ter sido agraciado com a Medalha de Ordem no Mérito Naval no Grau de Cavalheiro; com Continental Turismo, pela passagem de seu aniversário; com SBT- Sistema Brasileiro de Televisão; com o Grupo de Escoteiros do Mar Passo da Pátria; com o Grupo de Escoteiros Caiapós; com a Sociedade Rádio Cultura Cacequiense Ltda.; pela passagem de seus aniversários; com Ronald Radde, pela passagem de seus vinte anos de teatro; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Francisco Eduardo Alves Corrêa; de Luiz Pereira de Carvalho; de Maria Santos; de Alzira Kuck da Silva; do Ver. Jaques Machado, de Voto de Congratulações com a Escola Estadual de 1° Grau Benjamin Constant, pela passagem de seu aniversário; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Yara Bandeira de Castro; de Alberto Huber Centeno; pelo Ver. Jorge Goularte, de Voto de Pesar pelo falecimento de Darcilo Ivo Giacomazzi; Verª Teresinha Irigaray, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Olinda Glazer Hanke; de Aureliano de Freitas; do Ver. Rafael Santos, de Votos de Congratulações com a Associação Comercial de Porto Alegre; com a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, pela passagem do Dia do Comerciante; com o Jornal da Noite, pelo seu segundo ano de circulação. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim discorreu sobre a retirada da Convocação Extraordinária do Substitutivo ao Projeto Praia do Guaíba, comentando reestudos feitos pelos técnicos da Prefeitura Municipal que analisaram os pontos positivos do mesmo. Solicitou às Lideranças da Casa que fizessem reexame da matéria, a fim de que o Substitutivo possa retornar à votação no reinício dos trabalhos normais em agosto vindouro. O Ver. Flávio Coulon falou sobre a reabertura do Salão de Espetáculos da UFRGS, enfatizando a importância deste evento para a vida cultural da Cidade. Congratulou-se com o Reitor Francisco Ferraz e com os demais professores e funcionários da UFRGS pela execução da obra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon comentou o problema enfrentado pelos moradores do Jardim da Resistência, no Bairro Anchieta, que vem sendo prejudicado pelas constantes aprovações, pela SMIC, de obras industriais que destróem a infra-estrutura do bairro. Congratulou-se com a Cia. Carris Porto-Alegrense pelo aumento efetivo dos ônibus durante a semana de vestibular da PUC. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico Barbosa congratulou-se com o Governo Federal, pela campanha desenvolvida para a educação do trânsito. Discorreu sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da educação para o trânsito nas escolas municipais. O Ver. Hermes Dutra falou sobre a coligação entre o PDS, PTB e o PFL, com vistas a Prefeitura Municipal, informando o lançamento do nome do Sr. Guilherme Soares Vilella como candidato à Prefeitura Municipal e analisou os motivos que levaram a escolha do nome de S. Sa. O Ver. Jorge Goularte comunicou a realização da convenção municipal do PL, a qual lançou o nome do Jorn. Sérgio Jockmann como candidato à Prefeitura Municipal e do Sr. Onix Lorenzoni, como candidato à vice, dizendo que S. Sas. representarão uma opção válida para a comunidade porto-alegrense. O Ver. Valdir Fraga declarou-se bastante preocupado com o reinício do período escolar no Estado, em virtude da falta de professores nas escolas, devido a instituição do Quadro de Pessoal por Escola. Citou várias escolas cujo quadro de professores foi reduzido, salientando os prejuízos que essa situação representa para o setor educacional do Estado. E o Ver. Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Valdir Fraga, acerca das mudanças impetradas na rede do ensino estadual, pelo Secretário de Educação, através do Quadro de Pessoal por Escola, declarando que S. Sa. deverá ficar na história por sua coragem em implantar tais mudanças, visando a melhoria do atual nível de ensino público, hoje completamente defasado e fora da realidade brasileira. A seguir, constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, declarando encerrada a Sexta Comissão Representativa da Nona Legislatura e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Gladis Mantelli, Rafael Santos, Lauro Hagemann, Artur Zanella e Jorge Goularte, os dois últimos nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Lauro Hagemann. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei que fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Declaro abertos os trabalhos desta Reunião.

Comunicamos ao Ver. Hermes Dutra que todos os Vereadores foram contatados por telefone ou pessoalmente nos seus gabinetes, menos os que já estavam aqui dentro, o que é evidente.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Todos os Vereadores foram contatados nos seus gabinetes e por telefone para quê?

O SR. PRESIDENTE: Foi uma cortesia da Mesa, relembrando-os da Reunião, pois pode haver um esquecimento e muitos reclamam que não há alto-falantes em suas salas.

O SR. ARANHA FILHO: Solicito que V. Exa. agilize o Requerimento de minha autoria, solicitando caixas de som em todos os gabinetes.

O SR. PRESIDENTE: Estamos agilizando.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

Submetemos ao Plenário, a seguir, os Requerimentos.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tendo em vista que o Ver. Caio Lustosa não se encontra presente, eu requeiro a retirada da matéria.

O SR. PRESIDENTE: Vou retirar para um estudo pela Diretoria Legislativa.

Estamos estudando para ver se é necessária a votação para formação de uma Comissão de Inquérito porque, no Regimento Interno, fala em deferimento e não em votação. Neste caso, a Comissão de Inquérito deverá ser instalada e, no decorrer do tempo, esta decisão da Mesa poderá ser contestada ou não.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicações, o Ver. Adão Eliseu. Ausente. Ver. Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Artur Zanella. Desiste. Ver. Cleom Guatimozim. V. Exa. tem dez minutos.

Solicito ao Ver. Lauro Hagemann que assuma a secretaria dos trabalhos, em substituição à 1.ª Secretária.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ao apagar das luzes da convocação extraordinária, atendendo apelos da oposição nesta Casa nós, depois de consultarmos o Prefeito Alceu Collares, retiramos de Pauta, retiramos de votação e retiramos da urgência o Projeto Praia do Rio Guaíba, exatamente para que pudesse fazer uma avaliação de um Substitutivo apresentado pela Comissão Especial e que diziam que este Substitutivo viria a atender exatamente os reclamos de alguns segmentos da sociedade, principalmente da área ecológica. Nós submetemos este Substitutivo à apreciação dos órgãos técnicos da Prefeitura e do próprio autor do Projeto. E o estudo que hoje pela manhã nos chegou as mãos a respeito do Substitutivo, faz com que nós possamos atender inclusive alguns aspectos de importância do Substitutivo. Acho que dois pontos importantes, o do “shoppinng center” e a do hotel, contra o qual havia tantos reclamos, podem ser eliminados. O Substitutivo baseou-se muito no Projeto, inclusive, Srs. Vereadores, a exposição de motivos do Projeto aproveita a exposição de motivos do Projeto original do Executivo, talvez pela pressa com que os Vereadores tiveram que fazer face à convocação extraordinária- a pressa, face à convocação extraordinária- pressa essa que se aplica a todos nós neste Plenário; fazendo então que tivéssemos que aproveitar naturalmente, alguns itens. Nós entendemos quer conforme estudos feitos pelos órgãos da Prefeitura e pelo próprio autor do Projeto, existem algumas afirmações que são paradoxais, mas eu gostaria de nesta oportunidade, quando só recebi o ofício - há pouco recebia os estudos - de citar, Srs. Vereadores, porque ninguém até hoje cita, as vantagens do Projeto Rio Guaíba. Qual é a vantagem que tem este Projeto, porque aqui nesta Casa - é verdade que são trazidos a esta Casa segmentos da sociedade contrários ao Projeto. Os segmentos favoráveis ao Projeto, como toda a zona sul, os moradores da zona sul não são trazidos a esta Casa. não me sinto pressionado e quando vejo o povo nesta Casa fico satisfeito, porque tem o povo oportunidade de fiscalizar os Vereadores, de ver o que está dizendo e fazendo o Vereador da sua zona. É hora de se alinhar pelo menos alguns poucos itens ou resultados dos estudos que fizemos há pouco, de vantagens do Projeto Praia do Guaíba. Entre essas vantagens direi aquilo que interessa à Cidade. Teremos nova orla do Guaíba, uma orla para todos, que vai do Gasômetro ao Estaleiro Só. Haverá, segundo o Projeto, uma complementação dos parques Marinha do Brasil e Maurício Sirotsky Sobrinho. Verifica-se, até mesmo aqueles que como eu que não são engenheiros, que há uma ampliação da área verde em 70 ha. Teremos 100% de praia pública, que acho de importância muito grande; teremos um passeio público em toda Av. Beira Rio, inclusive com ciclovias. Encontraremos no Projeto travessias ligando os Parques e a beira da praia, locais de estar com equipamentos de recreação, teremos uma Avenida Beira Rio iluminada e sinalizada, teremos uma infra-estrutura urbana completa, um ancoradouro público. Srs. Vereadores, uma implantação completa, custeada pala iniciativa privada através da desafetação de áreas residuais do sistema viário da Cidade, sendo que 20% das verbas obtidas são destinadas ao fundo de saneamento das vilas populares. V. Exas. sabem disso, votaram nesta Casa este Projeto. No nosso entendimento é a primeira proposta da intervenção urbana posta a público para debate. Tem todos os interessados e está havendo um debate satisfatório neste processo, e nós devemos examinar, votar. Ele procura atender reivindicações concretas apresentadas. É o primeiro projeto urbano que busca inverter a relação entre o investimento da municipalidade e a renda do solo urbano, o que normalmente ocorre é a municipalidade custear a urbanização e a iniciativa privada obter benefícios.

A minha surpresa, Srs. Vereadores, é que só o aspecto negativo é mostrado. Ora, se abrirmos a Bíblia na parte do diabo, pode-se pensar que toda Bíblia trata do diabo, tem-se apresentado aberto o plano exatamente nas páginas que tratam do diabo. Nós, numa outra oportunidade que tivermos, pretendemos fazer um exame maior do plano. Já que a minha preocupação, quando levei ao Prefeito o pedido da Oposição desta Casa - aqueles pedidos não feitos desta tribuna, mas aqueles pessoais, feitos de Vereador a Vereador num canto da sala desta Casa, aqueles carinhosos que tocam o coração -, como Líder da Bancada do PDT levo ao Prefeito pedido que fosse atendido para o exame do Substitutivo apresentado pela Comissão Especial desta Casa, inclusive. Achamos que da data da convocação até o reinício normal Ordinário desta Casa, em 1º de agosto, terão passados 15 dias em que dá a possibilidade que esse Substitutivo seja examinado, que haja um maior amadurecimento. Naquela oportunidade, disse a alguns Vereadores, que embora o Executivo estivesse convencido de que este Projeto seria aprovado naquela hora, naquele momento, se resolveu atender aqueles pedidos que a oposição fez, que a Comissão fez.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu pediria ao Plenário desta Casa, eu pediria aos Vereadores, às Lideranças que fizessem um estudo sobre o Substitutivo apresentado pela Comissão, cujo estudo oficial por parte da Administração nós já temos em mãos, para que se pudesse voltar ao exame da matéria, nos primeiros dias de agosto. Essa é a nossa intenção.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fico satisfeito em saber que o Poder Executivo Municipal examinou uma boa parte de sua intenção inicial, porque isso é sinal que a democracia realmente está andando. É sinal, também, que as pressões dos grupos que se mostraram primariamente contrários ao Projeto Praia do Guaíba, esses grupos tinham razões. Agora, o que me deixa de uma certa maneira magoado é a demonstração, na prática, da falta de boas intenções do Executivo. E veja V. Exa. que nós votamos um Projeto da Avenida Beira Rio, uma Avenida que começa na ponta do Gasômetro e vai até a Ponta do Mel. Qual não é a minha surpresa, quando visito o Secretário de Obras, olho para a parede que inseridos nessa Avenida Beira Rio estão 500m de asfalto que não existiam no Projeto aprovado por esta Casa, ou seja, uma ligação da Padre Cacique com a Beira Rio, antes do Ginásio Beira Rio, aparece uma rua, que nunca apareceu no Projeto. E lá está ela sendo construída, sendo inserida. É isso que tira a seriedade. E por isso está a Oposição com medo de votar esse Projeto. Por outro lado, nos jornais, estamos lendo a criação de 13 ou 14 esplanadas, ao longo desta Avenida, e que não constavam do projeto. Então, o grande problema que sentimos na Casa é que o Executivo, na figura do PDT na Prefeitura, atropela as coisas. Aprova-se aqui um rato e, baseado nesse rato, se constrói um elefante. Isto é que deixa a Oposição preocupada quando vota este tipo de Projeto.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Vereador, eu não tenho condições de responder a V. Exa. agora, porque não disponho desses dados. Estou recebendo agora pela primeira vez. O Executivo reconhece que o Município é formado pelo Executivo e pelo Legislativo. Entretanto, existem algumas obras que o Executivo pode fazer sem autorização do Legislativo, porque há um teto de licitação e que, às vezes, deixa de constar do plano. Não quero afirmar que seja este o caso, mas prometo que vou verificar para trazer a esta tribuna uma resposta a indagação a V. Exa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O próximo orador inscrito, pela ordem, é o Ver. Flávio Coulon, pelo tempo de 10 minutos.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Vou terminar de ler o discurso que iniciei de ler a semana passada e que foi objeto de uma Questão de Ordem. (Lê.)

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores:

Nas últimas décadas os cidadãos de Porto Alegre se acostumaram a conviver com uma triste realidade. Não passava ano sem que a Cidade perdesse um ou mais de seus espaços culturais. Cinemas fecharam, teatros deixaram de ter condições de operar, e a antiga “Capital Cultural do Sul” perdeu o título para Curitiba. Hoje todos falam na “crise do Rio Grande”. Foi na área cultural que esta primeiro se manifestou.

Durante esse período, poucas forma as vitórias que pudemos computar. A maior delas, sem dúvida alguma, foi a reinaguração do Theatro São Pedro, resgatado da quase destruição pela luta abnegada de Dona Eva Sopher. Desde que foi reaberto, o São Pedro reina inconteste como a melhor casa de espetáculo de Porto Alegre. Nada mais justo. Só que a partir do final deste mês, terá que dividir este título com outra grande sala da cidade: o Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Como no caso do São Pedro, também o Salão de Atos não foi propriamente “restaurado”, mas sim “reconstruído”. Como o São Pedro, por detrás de uma aparência externa relativamente pouco mudada, o que existe no interior é um salão completamente novo. O que diferencia ambos é que a reconstrução do Salão de Atos foi idealizada, planejada e realizada pelos funcionários da própria Universidade. Não existe em nossa cidade exemplo melhor de o quanto é falsa a idéia de que o funcionalismo público é inoperante, ou não gosta de trabalhar.

O resultado é uma obra notável, que resgata para Porto Alegre parte do potencial que ela um dia já teve. “Resgata” possivelmente nem seja o termo exato. O Salão de Atos, sozinho, amplia de tal maneira os espaços disponíveis para a produção e apresentação de espetáculos culturais, que cria um quadro completamente novo. São dois auditórios: a platéia, com 1318 lugares, e o Plenário, com outros 280. Ambos podem funcionar simultaneamente, com atividades diferentes. A área do palco é de 338 m². A boca de cena máxima é de 17m x 16m, e a mínima é de 10m x 4m. a profundidade do palco é de 15 metros. Pode parecer apenas números frios. Significam, porém, que até grandes óperas terão condições de serem lá encenadas, sem necessidade de “enjambrações”.

A programação de reabertura do Salão dá mostras de sua versatilidade. De um recital de piano a cargo de Arthur Moreira Lima, à apresentação da Orquestra Sinfônica Brasileira regida por Isaac Karabichewsky, o Salão de Atos vai demostrar seu potencial. Sem esquecer da MPB, em um show de Hermeto Paschoal, há anos distante dos planos da Cidade.

Talvez seja cedo para avaliar a importância dessa reabertura. Mas, como se festejou quando o Theatro São Pedro foi devolvido a Cidade, não se pode deixar de festejar agora, no momento em que o Salão de Atos da Universidade ressurge todo novo, devolvendo à Porto Alegre, seu maior espaço cultural em plenas condições de funcionamento.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores:

Vamos lutar para que a cultura não seja mais relegada a um segundo plano. Foi a crise no setor que primeiro sinalizou, anunciando dificuldade maiores. Quem sabe, não será a recuperação que começamos a observar no panorama cultural da Cidade e do Estado, um sinal de que melhores tempos estão chegando?

A entrega do novo Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ao público de Porto Alegre é um dos grandes acontecimentos do ano. É, também, como já se disse uma demonstração cabal de que funcionários públicos, quando orientados por uma administração competente, tem alto nível de qualidade em sua produção. Por isto, gostaria de homenagear a todos os funcionários da UFRGS, que de uma ou de outra maneira colaboraram na devolução do Salão de Atos a Cidade, nas três pessoas que melhor representam essa obra: o Arquiteto Otacílio Ribeiro, autor do Projeto, o Engenheiro Luiz Carlos Bortolini, Pró-Reitor de Administração da UFRGS e responsável da execução da obra, e o próprio Reitor Francisco Ferraz. Graças a eles, e a todos outros funcionários da Universidade, Porto Alegre começa a ter novamente condições de ser a “Capital Cultural do Sul”.”

Este era o registro que eu gostaria de deixar desta tribuna.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Me parece que mesmo antes de terminar o mandato do atual Reitor, se começa a fazer justiça ao trabalho desempenhado pela Reitoria, durante todo este tempo. E neste momento em que V. Exa. se refere, expressamente ao nome do Prof. Francisco Ferraz, eu fico extremamente satisfeito, e vejo que começa a ser reconhecido o seu trabalho em todo o âmbito, tanto da Universidade como da Cidade. Acho que já era hora de este reconhecimento de tornar público.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de pedir ao Ver. Frederico Barbosa este apoiamento e eu lhe diria que o PFL se solidariza com V. Exa., na pessoa do Prof. Francisco Ferraz, um excelente professor à testa da Reitoria e está fazendo um excelente trabalho. Nós encampamos e damos mão forte a V. Exa. com esse pronunciamento.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sei que V. Exa. tem outro assunto para abordar, mas, é só para dizer que sou muito amigo do Ferraz, é uma curiosidade, ele foi meu soldado, e é um homem que conheço profundamente, um homem que vem há muitos anos trabalhando pela Universidade, e com uma capacidade de trabalho invulgar, e a sua presença na Universidade Federal vai marcar época, pelo discernimento, pelo centro cívico criado na Universidade, pelo espaço dado à cultura, pelo Salão de Atos que merecia e recebeu um tratamento todo especial. Me somo a V. Exa. e cumprimento o meu querido amigo e soldado, meu amigo, Francisco Ferraz.

O SR. FLÁVIO COULON: Incorporo os ilustres apartes dos Vereadores, porque, realmente, fazem justiça ao trabalho desenvolvido pelo Reitor Francisco Ferraz.

Vou entrar no meu segundo tema de discussão, e se eu passar do tempo, usarei o tempo de Liderança.

Sr. Presidente, Senhores Vereadores, venho novamente a essa tribuna discorrer sobre o drama dos moradores do Jardim da Resistência do bairro Anchieta.

Sei que estou me tornando enfandonhamente repetitivo, mas é preciso que, pelo menos para as gerações futuras que compulsarem os Anais desta Casa, fiquem registrados alguns fatos que mostrem como, em Porto Alegre, as maiorias sem poder econômico eram habilmente e sutilmente massacradas pelas minorias detentoras do poderio econômico, que mostrem algumas facetas do arsenal de manobra que dispõem essas minorias para, sempre em nome do progresso econômico do País, imporem seus interesses meramente capitalistas onde o lucro vale mais que a dignidade de uma comunidade.

Vou me referir hoje a um processo onde, salvo prova e contrário, a cooptação de agentes administrativos municipais foi a tática utilizada.

Antes que alguém se sinta atingido, esclareço que me reportarei a fatos ocorridos entre 1979 e 1981.

Em julho de 1979, o MYL solicita à SMIC a transformação de seu prédio residencial, cito a Rua Vitor Valpírio 395, em comercial bem como, de forma absolutamente não explicitada na petição inicial, o englobamento, sob o mesmo número 395, de um terreno ao lado com 334 m², onde havia, à data, um prédio de alvenaria simples.

Deve-se reportar que, nessa época, a área já pertencia a UTR 19 conforme a Lei nº 43/79, que simplesmente proibia a instalação de atividades industriais na área.

Pois, com diligente eficiência, funcionários municipais se mobilizaram no sentido de transformar residências em indústria, em facilitar que, em área onde a ocupação máxima permitida é de 50% da área do terreno fosse erguido um pavilhão ocupando quase 100% do terreno.

Como agiram?

Primeiro foi feito uma zelosa vistoria (18.7.79) registrou que já estavam construídos 770 m² mas que a atividade restringia-se tão somente ao serviço de torno e corte de tarugos, embora admitisse que, só para tornear e cortar tarugos, a empresa mantinha uma secção de desenho industrial. Foi mais além o diligente fiscal público: fez questão de registrar que não se tratava de metalúrgica: de metalúrgica só tinha a razão social. Mas conseguiu ir mais longe: adendou no verso do Formulário de Vistoria, com outra forma de letra que “trata-se de pequena indústria não nociva quanto às instalações nesta zona”.

Grande funcionário!

Mas, junto com ele, outros grandes funcionários trataram de mostrar eficiência do serviço público municipal, à época: em três meses conseguiram deferir tudo que foi solicitado. Conseguiram alterar de residencial para não residencial, conseguiram englobar as duas inscrições, conseguiram alterar a área corrigida e construída, conseguiram alterar a classificação de residencial para (pasmem!!) comercial e conseguiram o necessário e definitivo lançamento no cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Para completar, em 30 de março de 1981, a empresa solicita a alteração desse Alvará n.º 023952, de “Indústria de Peças para Tratores e Máquinas Rodoviárias” para “Recuperadora e Indústria de Peças para Tratores e Máquinas Rodoviárias” e novamente um diligente funcionário, da SMIC invocando (Pasme novamente!!) a Lei Complementar n.º 43/79, opina pelo deferimento já que se trata de prédio COMERCIAL!

Sr. Presidente e Senhores Vereadores, dirão V. Exas., que se trata de feitos passados, de tempos ditatoriais, de período onde se invocava a Lei para desrespeitar a Lei.

Infelizmente isso não corresponde à realidade.

O drama dos moradores do Jardim da Resistência reside na constatação, dia a dia, hora a hora, que essas práticas continuam ocorrendo hoje em dia. Quase certamente à margem do conhecimento do Senhor Chefe do Executivo e dos Senhores Secretários do Município, mas continuam. Continuam fluindo normalmente, continuam a ser construídos prédios industriais e de serviços nos terrenos residenciais do jardim, continuam sendo transformados prédios comerciais em industriais, continuam os próprios prédios comerciais e de serviços a se multiplicar, destruindo, pelo seu efeito colateral, a infra estrutura do bairro, com prejuízos para moradores e para o erário público.

O que, tão somente reivindicam os heróicos remanescentes da Resistência são duas coisas: 1.º) Que o Executivo Municipal, sempre que se tratar de assunto de construção ou modificação de destinação de ocupação de prédio no Bairro, fique atento e sensível aos sinais de cooptação implícita ou explícita de seus prepostos, no sentido de preservar a moralidade dos atos administrativos; 2.º) Que o Executivo Municipal ou a Câmara Municipal patrocine uma avaliação global do problema com vistas a oferecer uma perspectiva de vida aos moradores do bairro, preocupados com sua segurança física em decorrência da deterioração das condições ambientais, preocupados com a destruição da pavimentação, preocupados com a destruição da rede d’água, preocupados com a destruição da rede de esgotos e sem qualquer palavra de esperança por parte daqueles que poderiam lhes ajudar.

Aliás, fica aqui o convite para todos os Vereadores da Casa no sentido de que prestigiem aqueles moradores, se inteirem de suas angústias “in loco” no próximo dia 2 de agosto de 1988, quando a Câmara-Comunidade estará no Jardim da Resistência.

Sr. Presidente, Senhores Vereadores, o fato da Bancada do PDT, por razões que desconheço, ter deixado de defender nesta Casa, o Prefeito Alceu Collares, (quando não o hostiliza...) e elogiar as boas ações do seu Governo, me faz vir a essa tribuna para resgatar, inserido nos Anais desta Casa, uma das operações de transporte mais elogiáveis e bem sucedidas levadas a efeito pela Companhia Carris Porto-Alegrense em toda a sua história.

Trata-se do conjunto de medidas, inspiradas pelo ilustre Presidente Renato D’Arrigo e supervisionadas pelo eficiente Diretor Técnico Eng.º Renan Pacheco Korff, que cercaram o transporte de mais 25.000 vestibulandos por ocasião do vestibular da PUC, dias 2, 11, 12, 13 e 14 de julho passados.

Nesta operação foram envolvidos 70 ônibus e 300 pessoas que garantiram transporte farto para os estudantes nas linhas que servem a PUC sendo que, fato notável, nenhuma reclamação foi registrada, o que comprova o pleno êxito do projeto.

No total, as linhas n.º 53-Ipiranga, 43-Campus, 76-Petrópolis, T1 e T4 tiveram 60 viagens extras concentradas em dois horários: manhã, das 7h20min às 8 horas (para atender a ida dos vestibulandos) e 9h30min às 11h30min (para atender a volta). Deve-se acrescentar que esse aparato extra foi conseguido sem que houvesse um decréscimo na qualidade do atendimento dos demais usuários normais do serviço de transporte da Carris.

Assim sendo ficam aqui registrados e os elogios à Administração Collares e, de um modo especial, a Administração da Companhia Carris Porto-Alegrense nessa nova e benfazeja fase em que se pensa mais em operação do que em eleição.

Era isso, Sr. Presidente, por uma questão de justiça, deixo uma mensagem de elogio à Administração do Prefeito Alceu Collares, na figura do Sr. Presidente e do Sr. Diretor-Técnico da Cia. Carris Porto-Alegrense e o faço com muito prazer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Frederico Barbosa. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero me congratular com o Governo Federal no sentido do recente lançamento do programa para organizar o trânsito em nosso País. E certamente o faço em nome de tantas que se preocupam com os acidentes de trânsito, com as infrações cometidas no trânsito não só na nossa Cidade, no nosso Estado, como no nosso País. Na verdade o pacote de medidas lançadas pelo Governo Federal, recentemente - volto a afirmar -, tem por objetivo diminuir as infrações de trânsito, partindo de um primeiro momento que, segundo a imprensa local, já está surtindo o seu efeito, que é um aumento sensível para as multas, o que certamente pesará a partir de agora em muito no bolso do povo brasileiro, especificamente daqueles que cometerem as infrações de trânsito, eis que o anúncio nos dá conta de que a menor multa passou a ter o valor de 8.376 cruzados, podendo ir, conforme a infração, a 25.128 cruzados. Mas, além da punição, da multa pelo estacionamento em lugar proibido, ultrapassagem em sinaleiras fechadas; faixas de segurança, etc., me parece que o grande momento do programa lançado pelo Governo Federal diz respeito à educação para o trânsito nas escolas de 1° e 2° graus. O CONTRAN quer que sejam implantadas, em nível nacional e de forma obrigatória, programas de educação para o trânsito nas escolas de 1° e 2° graus em todo o nosso País. E é exatamente aqui que me parece que além de colocar a mão no bolso dos infratores, ou seja, punir com rigor aqueles que negligenciam as leis de trânsito, nós temos a oportunidade, a partir de agora, de fazer com que, nas escolas de 1° e 2° graus, as nossas crianças tenham um ensino específico através de programas elaborados diretamente para a educação para o trânsito.

Neste ponto, mais uma vez o Rio Grande do Sul me parece que fica na dianteira, eis que no dia 31 de dezembro do ano passado o Governador Pedro Simon sancionou Lei de autoria de meu companheiro de partido, o Dep. Tufy Salomão, que representa a Zona Sul de nosso Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da introdução de campanhas educativas dirigidas à não-violência nas escolas estaduais de 1° e 2° graus e dá outras providencias. Não só ficou o Rio Grande como esta Casa também aprovou, em maio deste ano, Projeto de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da introdução de programas educativos dirigidos a não-violência e educação para o trânsito nas escolas de 1° e 2° graus e dá outras providencias. Ainda sobre a Lei do companheiro Tufy Salomão, tive o cuidado de usar o termo programa, e não campanha, para que fosse um programa efetivo e permanente, exatamente o programa que foi lançado agora pelo Governo Federal. E neste ponto, não critico que o Governo Federal lance agora, pelo contrário, elogio, para que fique a nível de nosso País um programa efetivo, duradouro e permanente nas escolas de 1° e 2° graus. A única coisa que lastimo é que o Projeto de minha autoria e aprovado pelo Plenário desta Casa tenha sido vetado totalmente pelo Prefeito de Porto Alegre, com as seguintes razões: (Lê.)

(Nota do Revisor: Não foi encontrado o material lido pelo orador, razão pela qual, quando da montagem desta Reunião, o mesmo não foi incluído.)

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar possivelmente não tenha havido um entendimento do texto do Projeto, eis que prefiro – e repito desta tribuna – duplicar o ensino de educação para o trânsito, com campanhas de “não à violência” do que vetá-lo por contrário ao interesse público .

Volto a repetir: prefiro duplicidade no currículo a vetar um projeto de educação para o trânsito, prefiro isso a se contrário ao interesse público. E não tenho nenhum interesse, digo ao Líder do PDT nesta Casa, nem em polemizar e muito pouco em gerar um enfrentamento deste Plenário, na análise do Veto, com o Executivo Municipal, apenas me parece que, incluídos nestas matérias que foram citadas, inclusive no ensino religioso, segundo o Sr. Prefeito, existem capítulos, existem idéias, sobre a educação para o trânsito ou não, matéria essa que veremos através de um pedido de informações que foi apregoado hoje pela Mesa para que a Casa tenha um leque maior para examinar o Veto. Agora um programa efetivo e duradouro, segundo me consta, não fere nenhum interesse público, e muito menos se torna contrário ao interesse público. O que peço ao Sr. Prefeito, aqui e agora , muito antes da análise do Veto, que examine a posição que foi tomada, para qual não dei uma palavra desde que o Veto chegou nesta Casa, a não ser hoje. Tendo em vista, que mesmo sem nenhuma divulgação, já surgem na imprensa algumas críticas ao Veto que foi consagrado pelo Sr. Prefeito.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero lamentar, profundamente o Veto do Sr. Prefeito. E acho que faltou a V. Exa., Ver. Frederico Barbosa, foi ter arrumado um padrinho ou uma madrinha, dentro do Executivo, para o seu Projeto.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador) Eu, sinceramente, acreditava que viria um veto ao Projeto de V. Exa. porque, anos atrás, com teor semelhante, meu pai entrou com um Projeto aqui na Casa, e teve o mesmo final. Foi vetado. Eu peço a V. Exa. que não esmoreça, que continue, porque certamente a batuta legal do cuidado com o trânsito será municipalizado em todo o País.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente encerro, apenas dizendo, que por todos os cuidados que tive com o Projeto, inclusive citando esse Protocolo de intenção, assinado entre a Brigada Militar, Polícia Civil, DNR, SMED, SMT, e a Fundação Pe. Landel de Moura, acho que o Sr. Prefeito Municipal está entre duas opções a partir de agora; ou nós temos um Projeto de programa de ações contra violência e para a educação para o trânsito, vindo de Porto Alegre, aprovado já há bastante tempo, por esta Casa, ou terá que aceitar o programa nacional de educação para o trânsito, vindo de cima, o que será inevitável, somente com um detalhe. E volto a dizer para que não se tenha mal-entendido, não é crítica ao Governo Federal, pelo contrário, é elogio ao Governo Federal, que vem ao encontro dos anseios da população brasileira.

Sr. Presidente, hoje o repórter, pela manhã cedo, dava que de ontem para hoje, nas estradas gaúchas, já se computavam 20 acidentes com uma morte. Isto em dia de semana, sem maiores fluxos, como por exemplo os famosos fluxos de fim de semana de verão que tantos acidentes ocasionam em nossas estradas. Portanto, muito bem-vindo do Governo Federal, e só tenho a lastimar provavelmente que o Sr. Prefeito não tenha ficado atento a este detalhe: de que agora o programa vem do Governo Federal e que se perde uma grande oportunidade - se é que vai se perder – na análise do veto, de, se mantido, nos dar um programa municipalizado, daqui para as escolas e sim aceitar de Brasília para Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é a Verª Gladis Mantelli. Ausente. O próximo orador inscrito é o Ver. Hermes Dutra. V. Exa. tem dez minutos regimentais.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O meu Partido, o PDS, vem formalizar a nível pratico, porque a nível de direito só na primeira semana de agosto é que vai acontecer de forma efetiva, uma coligação para concorrer às eleições de novembro deste ano. Esta coligação reúne o PDS, o PFL e o PTB. Como candidato tem o Dr. Guilherme Socias Vilella, que já foi Prefeito desta Cidade, conhecido por todos, e o médico Germano Bonow que representa o PFL na chapa majoritária, Deputado de reconhecida atuação na área da saúde do nosso Estado, coisa, aliás, que levou o Rio Grande do Sul a ser considerado, graças – e muito – ao trabalho do Dr. Bonow, o Estado, onde a Saúde é mais bem estruturada, a ponto de o ilustre Governador Pedro Simon, quando assumiu o Governo, reconhecer publicamente e, posteriormente, o Sr. Secretario da Saúde que, tecnicamente, não havia o que ressaltar, com relação ao trabalho da Saúde no nosso Estado. O nosso Estado é, hoje, o primeiro em Saúde Pública no País. Mas quero voltar ao porquê da escolha do Dr. Guilherme Socias Villela, porque acho que isto vai ter repercussão, inclusive, dentro desta Casa, até por que as duas Bancadas – já que o Partido Trabalhista Brasileiro não tem representação nesta Casa, o PFL tem 5 Vereadores e o PDS tem 3, são 8 Vereadores – passam a ter um peso significativo nas decisões desta Casa, o Dr. Guilherme Socias Villela é o homem que ficou conhecido pela transformação desta Cidade, mas não na transformação da Cidade sob o aspecto anti-humano, quando se fala no Dr. Villela como Prefeito, temos que associar, obrigatoriamente, ao Parque Marinha do Brasil, sabidamente a maior conquista da Cidade, em termos de área verde e área de lazer, para toda a população de Porto Alegre. Quando se fala em Guilherme Socias Villela, não se pode dissociar o antigo Parque da Harmonia – hoje Parque Maurício Sirostsky Sobrinho – que abriga os seus intensos vazios, não de conteúdo, mas no sentido de desabitação e do burburinho, para que o povo possa ocupá-lo da ponta da cadeia até o entroncamento com o Parque Marinha do Brasil, conquistando para a Cidade – e não há exemplo similar no País – áreas destinadas ao uso da população que, efetivamente, marcaram, e vão marcar para sempre, a ação humana imprimida pelo Dr. Guilherme Socias Villela, na Administração de Porto Alegre. E o que quer o PDS e os outros dois Partidos com esta chapa? É claro que se busca oferecer uma alternativa à população da Cidade, que esta insatisfeita com o Governo Federal que não quer saber do Governo do Estado, e que não agüenta mais a administração municipal, mas que não vota nos partidos de esquerda, porque não é uma população afinada, em termos ideológicos, com todo o respeito, dos chamados partidos de esquerda, que têm uma ideologia que defendem até galhardia, mas a esta população que não se identifica ideologicamente com esses segmentos, que são contra o Governo Estadual, Federal e Municipal, se oferece a alternativa Villela-Bonow, para que volte a seriedade à administração municipal de Porto Alegre. Para que a classe média possa olhar para uma chapa, e encontre, nesta dupla, a ressonância dos seus anseios, das suas angústias e, sobretudo, da sua interrogação contra o amanhã, porque, infelizmente, a política tem sido feita à base da demagogia, e a classe média, que é a mola motora, a peça principal de uma engrenagem que produz, e que leva a Nação para a frente, hoje se vê, sendo massacrada, achatada, e ainda amanhã, no fim do mês, vai recolher à Nação, para que o PMDB do Dr. Sarney e do Dr. Ulisses, e tantos outros, apliquem, não se sabe aonde, grossas fatias do nosso salário para o famélico leão do imposto de renda. Queremos que com Villela e Bonow que o porto-alegrense volte a ter esperança sobre a sua Cidade, se quer que o porto-alegrense resida, não em Porto Alegre, mas na cidade de Porto Alegre, se quer recuperar o conceito de cidade, porque o conceito de cidade está implicitamente ligado ao conceito de cidadão, e o conceito de cidade não afasta, ao contrário, obriga a se tomar determinadas atitudes, em determinados momentos, em defesa desta Cidade e do cidadão que nela habita, que nela recolhe os frutos do seu trabalho, embora os frutos, hoje, andem um pouco escassos, e que nela vive, nela cria seus filhos e nela tenta fazer o seu futuro. Ver. Flávio Coulon.

O Sr. Flávio Coulon: Ver. Hermes Dutra, eu já tive a oportunidade, nesta tribuna de dizer que a Cidade de Porto Alegre é uma Cidade que tem muita sorte porque até o momento os candidatos escolhidos para Prefeito de Porto Alegre estão a indicar que existem posições altamente favoráveis a Cidade, independente de qual destes candidatos vençam. Até aqueles partidos que não têm candidatos estão tendo a preocupação de tirar de outros partidos alguém que possa ser candidato, até para ter uma certa credibilidade junto ao eleitorado, porque sentiram, exatamente estão sentindo que a sucessão em Porto Alegre está sendo levada a sério. E que os candidatos são de altíssima respeitabilidade. Eu gostaria de neste momento de me congratular com os três partidos que fizeram esta coligação, PDS, PFL, PTB pela a escolha desta dupla de homens públicos que trazem uma características que para mim é fundamental, apesar de ter usufruído do poder, a honorabilidade destes homens é intocável e esta para mim é a qualidade maior do homem público que pretende aspirar a Prefeitura de Porto Alegre.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V. Exa. e vou concluir, Sr. Presidente, ratificando o que frisei no início, Porto Alegre precisa ter a garantia de voltar a ser Cidade. E a Administração Municipal precisa voltar ao bom senso. Acho que o cidadão desta mui querida e valerosa Cidade de Porto Alegre, o funcionário público municipal já está um pouco cansado de quixotices e de bravatas, se precisa efetivamente proporcionar ao povo de Porto Alegre uma oportunidade de escolha que lhe garanta, como disse, respostas as suas angústias, as suas aspirações e, sobretudo, ao grande ponto de interrogação sobre o dia de amanhã. Nós acreditamos que estamos fazendo a nossa parte. Vamos fazer uma campanha sem promessas, dizendo das nossas propostas, do que pretendemos fazer e o mais importante, ainda, Sr. Presidente, para concluir, estas propostas serão públicas para que a cobrança possa ser feita depois, não vamos, Sr. Presidente, nos valer dos maus exemplos que tivemos em eleições recentes onde o discurso eleitoral foi um e a prática foi dolorosamente outra. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Gostaria de nesta manhã cumprimentar todos os companheiros de todos os partidos e comunicar a realização da convenção do Partido Liberal, o primeiro partido a ter seus candidatos lançados oficialmente em Porto Alegre, em convenção e sem coligação. Nosso candidato, jornalista conhecido, de alto gabarito, conhecedor profundo dos problemas de Porto Alegre, lutador pela comunidade, de inteligência rara, pena brilhante, comunicador dos mais capazes, o Jornalista Sérgio Jockymann. Nosso candidato a Vice, o jovem, espero que haja debates com os candidatos a Vice, para que o povo de Porto Alegre tenha um conhecimento ainda maior do jovem Ônix Lorenzoni, um jovem brilhante, capaz, líder classista, uma pessoa de comunicação fácil, conhecedor profundo dos problemas de Porto Alegre e que vai se dedicar, é preciso que Porto Alegre saiba disso, à área de abastecimento de Porto Alegre, que é uma área importantíssima e que, ao meu ver, nos últimos tempos, vem sendo relegada a um segundo plano. Respeitamos todos os candidatos de todos partidos, esperamos que todos tenham seus candidatos, que estejam nas ruas, mas o Partido liberal saiu na frente É o único Partido, repito com Convenção realizada, com candidatura na rua, com os seus candidatos com seus números respectivos; esse Vereador, por sorteio, pegou o número 22.667. Isto é democracia, vamos deixar que o povo de Porto Alegre julgue os nossos candidatos. Temos um candidato repito, que tem um conhecimento profundo de Porto Alegre, é um homem que trabalha há cerca de quatro décadas nesta Cidade, um jornalista brilhante, com uma pena de raro brilho e que será para Porto Alegre uma opção das mais válidas dado o número de atividades de Sérgio Jockymann e de seu Vice, Ônix Lorenzoni.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?{Assentimento do orador.) Como V. Exa., por razões de serviço, não estava presente quando dei o aparte ao discurso do Ver. Hermes Dutra, vou repeti-lo. Porto Alegre tem muita sorte em ter uma gama de candidatos do nível que ela tem nessa eleição e eu incluo, sem dúvida nenhuma, o Jornalista Sérgio Jockymann nessa relação. Eu acho que, na minha modesta visão, o PL é um Partido que está correndo, apesar de buscar a vitória sem admitir a vitória como desdobramento principal desta eleição, mas eu vejo a presença do Jornalista Sérgio Jockymann, a presença do PL no debate dessa sucessão como altamente producente para os destinos desta Cidade. Vejo a presença do PL nos palanques, na televisão, como uma participação que vai trazer um resultado produtivo e objetivo, positivo para qualquer que seja o Prefeito eleito, pois baseado no talento do Jornalista Sérgio Jockymann, baseado no PL, baseado no que, em função do PL, será dito na televisão, terão que ser assumidos compromissos com a população de Porto Alegre. Este, me parece, o papel altamente importante que vai desempenhar o PL nesta eleição. De modo que saúdo e cumprimento mais uma vez o PL pela belíssima escolha. Alguns nomes no jornal que eu li de candidatos a Vereador me relevam lideranças de alto valor; me lembro que devo ter lido o nome da Professora Manira Buais por exemplo, que é um líder de magistério, uma cabeça extraordinária, eu tenho V. Exa., e me lembro de mais alguns nomes que... no momento me fogem ...

(Aparte regimental.)

Ver. Wilson Santos, Renato Pereira, ou seja uma nominata que sem dúvida nenhuma, se lograr uma representação nesta Casa, ela trará uma contribuição muito grande para o prestígio deste nosso Plenário. Muito obrigado.

O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato a V. Exa., Ver. Flávio Coulon que é um democrata de escol, que respeito e admiro, e que espero tenha sucesso com a sigla que possui, apesar das dificuldades que todos nós temos dentro das nossas próprias siglas. Eu cumprimento V. Exa. e tenho feito isso longe daqui, que é mais importante, entre pessoas que nos conhecem e que nos querem bem. Mas, para concluir, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, era esta a comunicação que faço à Casa, dizendo que o Partido Liberal, respeitando todas as siglas no ato mais democrático possível, numa disputa das mais lisas e das mais sérias, levando as suas idéias, do povo e da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Por inversão com a Verª Jussara Cony, usa o tempo o Ver. Valdir Fraga.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, realmente preciso da atenção de V. Exa., Ver. Flávio Coulon, legítimo Líder do PMDB que está sempre presente – nem vou falar do pronunciamento do Presidente da República do Partido de V. Exa. Vou deixar de lado, já ouvi algumas notas encaminhadas para a imprensa pelos Deputados Estaduais, principalmente do PMDB e todos contra o pronunciamento do Presidente da República. Mas o que me preocupa mais é o retorno, agora, às aulas dos alunos das escolas estaduais. A partir da instituição do QPE - Quadro de Pessoal por Escola – nós constatamos uma falta de 282 professores para atuarem em classe, bem como 169 professores especialistas para atenderem setores essenciais ao funcionamento de uma escola. É necessário que a SEC determine uma solução urgente ainda esta semana. Eu vou repetir os dados para que o nosso querido Jornalista Clóvis possa anotar. (Cita os dados novamente.) Agora, cito as escolas, Ver. Flávio Coulon. Escola Fernando Ferrari, que está localizada no Bairro Cristal, onde o quadro de 45 Professores ficou reduzido para 21 professores; Escola Marina Martins de Souza, que fica localizada no bairro Santana, teve seus alunos reduzidos em 60% por falta de professores. Talvez essa redução venha satisfazer aqueles professores que estão lá e também a Secretaria de Educação do Estado; Escola Martins Costa Júnior, que fica localizada na Vila São José, possuía 85 professores e hoje está com 63 professores; a Escola Luiz Gama, que está localizada no bairro Belém Velho, possui 14 professores, ficou com apenas 9 professores; a Escola Luiza Freitas Aranha, também localizada no bairro Belém Velho, tinha 12 professores, ficou com 7, onde duas turmas, uma de 2ª série e outra de 5ª série, não tiveram aulas no primeiro semestre. É uma calamidade a rede escolar do Estado!

Eu vou repetir também para o professor Ver. Flávio Coulon e para o Presidente dos Trabalhos neste momento, Ver. Luiz Braz, que pertence ao Partido do Governo Estadual, Governador Pedro Simon; Secretário de Educação do Estado, Dr. Bernardo, ex-Prefeito de Pelotas e que, lamentavelmente, está colocando em decadência a área de educação, especialmente aqui na Capital que conheço bem, em outros Municípios do Estado não posso opinar porque não conheço. Vou repetir: a Escola Luiza Freitas Aranha está localizada em Belém Velho, tinha 12 professores e ficou com 7, onde duas turmas, Prof. Rafael Santos, não tiveram aulas no primeiro semestre do ano de 1988. A Escola Ildo Meneghetti na Restinga necessita de 18 professores para a sala-de-aula. Estou dando apenas alguns exemplos das 125 escolas que visitamos, nas quais foi constatada a falta de 282 professores na rede escolar do Estado e, com urgência, 169, sendo escolas como a Luiza Freitas de Aranha que, repito, está com falta de professores.

Eu concedo um aparte ao Ver. Flávio Coulon e quero esclarecer que estou fazendo o pronunciamento com calma, com os pés no chão, porque este levantamento está à inteira disposição do Secretário de Educação do Estado, ao Governador do Estado e aos Líderes, Vereadores do PMDB que têm assento nesta Casa, porque é um pronunciamento que é de sacudir as estruturas de um Governo. E, olha que eu respeito muito o Governo Pedro Simon, eu tenho divergências com alguns Secretários, e não todos, mas como, por exemplo, o Secretário de Educação do Estado Bernardo, ex-Prefeito de Pelotas.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Valdir Fraga, em primeiro lugar cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, que demonstra o quanto V. Exa. é um Vereador preocupado com as coisa da Cidade. Em segundo lugar, na ausência da Liderança da Bancada do PMDB, eu peço a gentileza de V. Exa. me conceder uma cópia de seu pronunciamento, no sentido de que eu possa encaminhar a Secretaria de Educação, para obter as informações pertinentes. Em terceiro lugar devo-lhe confessar que, infelizmente, e digo isso com muita tristeza, eu não posso assumir com V. Exa. a responsabilidade de dizer que essas deficiências serão atendidas.

O SR. VALDIR FRAGA: Nós estamos colocando, porque já havíamos feito um pronunciamento quase idêntico a esse, no mês de maio, com a esperança que fossem tomadas algumas providências no mês de junho e, principalmente agora no mês de julho, no período de férias, poderia a Secretaria do Estado tomar alguma providência. E nós temos esperanças que isso aconteça, porque começando agora o segundo semestre, poderia se recuperar algumas lacunas dentro de algumas escolas por falta de professores. O que não pode acontecer, o que seria vergonhoso para o Governo, uma vergonha maior entre tantas, é esta de não ter, professores em sala de aula. Aqui em Belém Novo, numa Escola onde não tem professores, as crianças entram nas salas-de- aula, não tem professores, a diretoria manda para o pátio para não ficarem nas salas-de-aula. Vem a segunda aula, no caso, também não tem professor e voltam os alunos para o pátio. Vem a terceira e a quarta voltam os alunos para o pátio. Quer dizer, é lamentável estar acontecendo isto numa escola em Belém Novo. Na próxima semana posso dar o nome da escola, porque agora me falhou na mente. Mas isto aconteceu, pelo menos no primeiro semestre, onde uma criança até desmaiou por excesso de educação física, por falta de professores na escola. Isto é verdadeiro e quem socorreu foi o Padre Carlos, da Paróquia de Belém Novo. Está tudo no papel. Estamos ao inteiro dispor do Governo do Estado, da Secretaria de Educação do Estado para fornecermos estes dados que nós temos e eu acredito que eles não tenham. Se tivessem esses dados corretos, não estariam faltando professores nas escolas do Estado.

Era isto. Muito obrigado e espero que a Liderança do PMDB tome as devidas providências. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passo a presidência ao Ver. Rafael Santos.

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Sr. Vereadores. Eu ouvi o pronunciamento do Ver. Valdir Fraga e, no final, o Vereador sugeria que o Governo do Estado tomasse algumas atitudes para possibilitar a salvação do ano letivo. E, a exemplo do que aconteceu no ano passado, no retrasado e nos anos anteriores, acredito que o atual Secretário Bernardo de Souza vai ficar na história, como um homem de muita coragem, porque não apenas este ano se torna impossível a recuperação do ano letivo, mas as crianças que também foram prejudicadas pela greve de 90 dias no ano passado, tiveram ano letivo perdido e, infelizmente, no seu boletim, no final do ano, isto não veio a ocorrer. O que existe na atualidade, e infelizmente a gente constata, é que o mundo político tenta fazer com que os professores apareçam apenas como uns heróis, quando, na verdade, eles também têm dose de culpa. E eu digo a V. Exas. que a recuperação que foi feita no ano passado e no ano retrasado, por exemplo, foram recuperações - e eu acompanhei em muitas escolas - que não trouxeram para as crianças a dose necessária de conhecimentos, para que eles pudessem galgar um grau superior nos seus estudos, mas lá no seu boletim eles galgaram esse grau superior. E isto vai prejudicar estas crianças no futuro, quando elas tiverem que enfrentar o mercado de trabalho, quando tiverem que participar de um vestibular, quando eles chegarem na faculdade. Eu, lendo a História, vi que em 1968 os Capitães fizeram uma revolta e decidiram enviar ao Presidente da República daquela época um memorando, afirmando que os militares não poderiam continuar exercendo as suas funções, dentro do nível de conhecimento que eles tinham. Isto naquela época, em 1968. De lá para cá, o que aconteceu é que as faculdades militares e as universidades militares, todas elas melhoraram de nível, todas elas passaram para um nível excelente, e eu não sei se é do conhecimento de V. Exa., Ver. Valdir Fraga, mas sei que V. Exa. é um pesquisador, nas faculdades militares a matemática ensinada não é a matemática moderna, ainda é um modelo antigo, porque no modelo antigo as crianças aprendem a raciocinar, e as crianças, com o modelo moderno, perdem o raciocínio. E assim foi a reforma do ensino, e ela teve esta função, de fazer com que as crianças perdessem a capacidade do raciocínio, e elas foram perdendo. Chegou, agora, um Secretário de Educação, criando a grande bagunça que se instalou no ensino público, desde 1969, época da reforma, prejudicando as nossas crianças, Ver. Fraga, os meus filhos, os seus filhos estão incluídos nestas crianças que foram prejudicadas pelo ensino público desde à época da reforma, e o Secretário vendo que não é mais possível se alisar as coisas, passar a mão por cima, resolveu tomar uma atitude, até certo ponto drástica, e implantou aquilo que os professores já pediam há muito tempo, que era o QPE; acontece que não foi implantado exatamente aquilo que os professores queriam, não trazia, em seu bojo, as reivindicações que os professores desejavam, e por isso, se revoltaram contra o Secretário Bernardo de Souza, e acabaram, ao invés de auxiliar, fazendo com que o QPE trouxesse resultados negativos. E com? Não atendendo, por exemplo, as indicações, e resolveram partir para a pauleira. Sou contrário, Ver. Fraga, a que de repente, se tente recuperar, nestes 6 meses, aquilo que foi perdido nos 6 primeiro meses. Acho que é o momento de a SEC, ao lado do CPERS, que anda um pouco desacreditado, ao lado de todos os professores, que todos esses organismos possam estar lado a lado e que de repente, façam com que a parir do ano que vem, para as crianças que estiverem no setor público de ensino, no ano que vem, que estas crianças possam então ter um ensino completamente diferente, com os professores interessados, por que o que nós notamos, hoje em dia, é que os professores não estão mais grandemente interessados e eu tenho um filho que estuda na Escola Parobé, meio de semana, uma vez por mês, existe uma reunião de professores. Simplesmente no dia de reunião dos professores não tem aula. Mas isto é culpa da Secretaria? Não, isto não é culpa da Secretaria, isto é falta de consciência também dos professores. Ganham mal. É outro problema. Eu acho que ganham muito mal. Eu acho que os professores de veriam estar ganhando muito bem. Acho que deveriam estar até numa elite econômica, porque, afinal de contas são responsáveis pela formação das gerações futuras, mas o que está acontecendo é que existe, também, muita falta de consciência, é preciso que a SEC, os professores, todos os interessados possam sentar numa mesa, mas não com interesses políticos em primeiro lugar. Não fazendo com que os interesses políticos possam ressaltar em primeiro lugar, mas fazendo com que os interesses das nossas crianças e nossos, porque os nossos interesses são de que as nossas crianças possam realmente freqüentar salas de ensino público que realmente estejam transmitindo conhecimentos necessários para que eles possam enfrentar os problemas, principalmente os atuais e os do futuro e são grandes, muito grandes. E atualmente nós não temos isto. Eu sou contrário a que se tente recuperar um ano perdido de maneira como se recuperaram os anteriores, quando de repente em um mês se tentou recuperar o conteúdo de três. E aí estas crianças que em três meses têm dificuldade para aprender do modo que a matéria é dada, em um mês tiveram que aprender o conteúdo de três. E aí, é claro que não conseguem. É a mesma coisa estas crianças que até agora não receberam ainda aula, tentar fazer que nos seis meses futuros elas possam recuperar o conteúdo que perderam nestes seis meses passados. Não vão conseguir. Vão ter uma péssima formação. Acho que este ano, realmente, já que está perdido, é um ano para que se coloque os interesses políticos de lado, muito embora tenha eleições municipais aí, se faça uma discussão sobre os reais interesses no campo educacional, levando-se em conta o que está sendo transmitido para as nossas crianças, não agora, mas desde 1969.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tendo em vista o teor do seu pronunciamento e tendo em vista que V. Exa. representa melhor a Liderança do PMDB...

O SR. LUIZ BRAZ: Não estou falando em nome da Liderança.

O Sr. Flávio Coulon: Mas transfiro a V. Exa. a responsabilidade de encaminhar a cópia do discurso do Ver. Valdir Fraga à Secretaria de Educação. Peço-lhe a gentileza de aceitar esse cargo.

O SR. LUIZ BRAZ: Posso fazer isto, mas estou falando em meu nome pessoal, não em nome do PMDB. Mesmo porque eu acho que o PMDB comete uma série de erros na área da educação. Não estou falando em nome da Liderança porque não sou o Líder.

O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Passo às suas mãos meu pronunciamento. Fizemos visitas em 125 escolas e constatamos a falta de 282 professores. Seu pronunciamento está bem, mas nossa preocupação é que passa de ano a ano as dificuldades. O que estamos querendo alertar é para que se tente salvar alguma coisa neste segundo semestre e se preparar melhor para o próximo ano. Meu medo é de que no próximo ano aconteça a mesma coisa e fiquemos sendo cobrados pela comunidade que diz que não estamos fazendo nada, pois muitas vezes estes pronunciamentos não saem nos jornais, o que não é culpa dos jornalistas, mas saem outras coisas, às vezes saem até coisas que os políticos colocam em notas, mesmo não estando no Plenário discutindo como nós estamos discutindo uma coisa séria como esta, e talvez amanhã não saia nada nos jornais. Não estou preocupado com isto, mas é importante que saia até porque nossos patrões, que é o povo, fiquem sabendo o que estamos colocando da tribuna da Câmara Municipal. Passo-lhe estes dados e espero que sirva bem para o Secretário do Governo do Estado para que ele tome as devidas providências, e não jogue para o ano seguinte novamente.

O SR. LUIZ BRAZ: O seu pronunciamento é extremamente importante; a pesquisa que V. Exa. fez para fazer um levantamento dos professores que estavam faltando nas escolas, e das crianças que estavam sendo prejudicadas, é de extrema importância. Eu sou contrário a este tipo de palavra – salvação - dentro da área de educação da maneira que está sendo aplicado nos últimos tempos. Se tentam recuperar conteúdos muito grandes em espaços de tempo muito pequeno e isto tem feito com que as crianças não aprendam nada. Elas têm passado de um ano para o outro, têm subido de grau, mas isto não tem significado para elas, pois não estão recebendo o conteúdo suficiente de conhecimentos. Eu acho que aqueles setores que são responsáveis pelo ensino devem sentar juntos e planejar para 1989, sem greves, com um currículo à altura dos alunos para que eles possam disputar, também, de igual para igual o mercado de trabalho.

O Sr. Valdir Fraga: A greve dos professores foi no ano passado, Vereador. Este ano teria tudo para que o calendário escolar corresse normalmente.

O SR. LUIZ BRAZ: O desastre da implantação do QPE foi para as crianças quase que, na mesma intensidade, tão prejudicial quanto à greve do ano passado. Da mesma forma que os alunos não tiveram suas aulas, os alunos deste ano também estão deixando de ter aulas por falta de professores.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Este ano, o QPE! O que é que o Sr. Secretário Dr. Bernardo de Souza pretende aprontar para o ano que vem? Errou o primeiro ano! Errou o segundo ano! Eu só imagino o que ele vai aprontar no ano que vem.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu faço questão de não citar nomes, nem envolver partidos políticos. V. Exa. é uma pessoa bastante coerente para reconhecer que o problema educacional não surgiu no ano passado, o problema educacional surgiu há muitos anos. O que é preciso é se corrigir isso de uma vez por todas. Agora vão tentar salvar um ano que acho que já está totalmente perdido?! Acho que este ano de 1988 para a rede escolar pública já está completamente perdido. Acredito que o que se precisa fazer é esforços, de todos juntos, não apenas a SEC, mas todos os setores juntos para que o ano de 1989 também não fique perdido, porque - o Ver. Valdir Fraga tem razão – se empurra com a barriga de ano para ano. Agora, não adianta ficar remendando as coisas. O que tem que fazer é uma correção para que se possa realmente sanar de uma vez por todos os problemas existentes dentro do campo educacional.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.) V. Exa., não citou nomes, mas as pessoas têm nome, endereço...

O SR. LUIZ BRAZ: Eu é que não estou citando, não estou dizendo que não é para citar, Vereador.

O Sr. Werner Becker: Sim, mas os cargos são ocupados por pessoas, com identidades específicas. O que nós não podemos deixar de registrar é que o Secretário de Educação do Estado tem sido um absoluto desastre. Isso é consenso unânime, tanto na população de professores como na população de alunos. Então, o que se constata é isso. Ele é o responsável administrativamente político por este desastre. Agora manter e continuar um novo programa mantendo a mesma, o mesma pessoa, o mesmo grupo, é apostar num outro desastre para o ano que vem. Esta é a realidade. Time que não acerta tem que mudar.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Werner Becker, V. Exa. tem realmente muita habilidade, principalmente quando V. Exa. usa a sua tribuna. Agora sei que V. Exa. sabe muito bem que este desastre não começou o ano passado. Este desastre vem ocorrendo já há muitos anos. O que nós precisamos agora é fazer com que haja uma reedição do nosso sistema educacional antes de 1968; porque neste período de 68/69 até agora foi um desastre completo. Eu até acredito que o Secretário Bernardo de Souza teve muita coragem ao tentar modificar alguma coisa, porque o que não podíamos consentir é que de repente esse sistema educacional continuasse nos mesmos moldes ou que continue da maneira como está. Porque não adianta, se nós tivermos aulas todos os dias no sistema atual, assim mesmo vai chegar no final de ano e as crianças vão sair de lá mal, porque esse sistema está viciado e está apresentando para os alunos um currículo que não é o real. Eu tenho filhos que estão aprendendo dentro desse sistema, aqui na Escola Parobé, e tenho notado a dose de conhecimentos que lhes são transmitidos.

Então, o que precisa, realmente, a essa altura dos acontecimentos, é um movimento, que não deve estar vinculado ao setor político, porque o CPERS tem sido utilizado muito por setores políticos nos últimos tempos. Temos que cuidar, fora do setor político, dos interesse das nossas crianças e do futuro deste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo o orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 11h43min.)

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